Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Collor vai tirar licença por quatro meses

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Empresa é condenada por desmatamento

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Extravio de farda gera indenização

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.